Legal
LGPD — Lei Geral de
Proteção de Dados
Saiba como a Arcarius Finance aplica a Lei nº 13.709/2018 e garante a proteção dos seus dados pessoais em cada etapa do relacionamento.
Lei nº 13.709/2018
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, garantindo aos titulares maior controle sobre suas informações. A Arcarius Finance, por atuar com dados financeiros e patrimoniais de alta sensibilidade, adota rigorosos padrões de conformidade com a LGPD em todos os seus processos.
1. Nossa posição na LGPD
A Arcarius Finance atua como controladora de dados nas operações em que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e contatos.
Em determinadas situações — como no uso de plataformas de tecnologia parceiras — atuamos também como operadora de dados, processando dados sob instruções de terceiros.
2. Princípios que orientam nosso tratamento de dados
Seguimos estritamente os princípios da LGPD em todas as operações de tratamento:
Finalidade
Dados tratados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados.
Adequação
Compatibilidade do tratamento com as finalidades declaradas.
Necessidade
Coletamos apenas o mínimo necessário para a prestação do serviço.
Livre acesso
Garantimos ao titular acesso fácil e gratuito às suas informações.
Qualidade dos dados
Mantemos dados exatos, claros e atualizados.
Transparência
Informamos claramente sobre o tratamento realizado.
Segurança
Medidas técnicas e administrativas para proteção contra incidentes.
Não discriminação
Nenhum dado é usado para fins discriminatórios ou abusivos.
3. Dados sensíveis e patrimoniais
Por atuar em gestão financeira, a Arcarius Finance trata dados de natureza sensível — como informações financeiras, composição financeira, participações societárias e dados familiares. Esses dados são tratados com medidas de proteção reforçadas, incluindo:
- Acesso restrito por perfil de usuário e autenticação segura
- Criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso
- Contratos de confidencialidade com todos os colaboradores e parceiros
- Política de retenção e eliminação segura de dados
- Auditoria periódica de acessos e operações sensíveis
4. Seus direitos como titular (Art. 18, LGPD)
A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Confirmação e acesso
Confirmar se tratamos seus dados e acessar o que temos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou eliminação
Solicitar a anonimização ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para uso por outro fornecedor.
Revogação do consentimento
Revogar a qualquer tempo um consentimento previamente concedido.
Oposição
Se opor a tratamento realizado em descumprimento à LGPD.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
Revisão de decisões automatizadas
Solicitar revisão de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.
5. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO):
Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.
6. Incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Arcarius Finance compromete-se a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos prazos e formas previstos pela LGPD e regulamentações aplicáveis.
7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Caso não sejamos capazes de solucionar sua solicitação de forma satisfatória, você tem o direito de encaminhar sua reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
Mais informações em: www.gov.br/anpd